CONTRATADA: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM
OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por Objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre Partes visando promover maior integração entre a SGM, a CPRM e o DNPM no desempenho de suas atividades, em face das atribuições afins estabelecidas na legislação pertinente, referentes à geração e difusão do conhecimento geológico e hidrológico do território brasileiro, à gestão dos recursos minerais brasileiros, à implementação do Programa Nacional de Formalização da Mineração, à implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável do Brasil, a integração, produção e intercâmbio de informações, a capacitação e a estudos com vistas ao estabelecimento de condições capazes de permitir a execução de Programas, Ações e Projetos de interesse comum, resguardadas às competências legais das instituições envolvidas.
ASSINATURA: 31/08/2011
PRAZO/VIGÊNCIA: O presente Acordo entrará em vigor a partir da data da sua assinatura e terá vigência até 31/12/2014, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, observadas as formalidades legais.
SEGER/Gilmar