Instrumentos com base na Lei nº 13.303/16, na Lei nº 10.520/02 (Decreto nº 10.024/19) e na Lei nº 14.133/21
O modelo padrão deverá ser fielmente observado, sob pena de responsabilidade administrativa, nos termos do inciso I do artigo 117 do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM.
Os instrumentos convocatórios e os respectivos pareceres jurídicos deverão compor os processos licitatórios. Em caso de dúvida, entre em contato com a COJUR através do seguinte e-mail:secretaria.cojur@sgb.gov.br.
Editais:
- Pregão Eletrônico - COMPRASNET - Sistema Eletrônico de Informações - SEI (Lei nº 14.133/21)
- Pregão Eletrônico para Registro de Preços - COMPRASNET - SEI (Lei nº 14.133/21)
- Pregão Eletrônico - COMPRASNET - Sistema Eletrônico de Informações - SEI
- Pregão Eletrônico para Registro de Preços - COMPRASNET - SEI
- Procedimento de Alienação de Bens Inservíveis
- Cotação Eletrônica - COMPRASNET (poderá ser utilizada até a regulamentação do Sistema de Dispensa Eletrônica pelo Ministério da Economia)
- Chamamento Público - Coleta Seletiva
- Dispensa Eletrônica (aguardando regulamentação)