OBJETO: Prestação de serviços de atualização, coordenação, execução e acompanhamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, de acordo com as normas e diretrizes e conceitos estabelecidos pela NR-7, aprovada pela Portaria nº24, de 29/12/94, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, e dar cumprimento da legislação previdenciária na rotina de saúde do trabalhador, referente aos empregados e estagiários da CPRM, lotados na Residência de Teresina/PI - RETE
ASSINATURA: 30/12/2010
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses podendo ser estendido por iguais períodos, de acordo com o disposto no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
- 1º Termo Aditivo: 29/04/2011
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 30 de abril de 2011, sem alteração do valor contratual de R$ 26.460,00, previsto na Cláusula Oitava da Avença.
- 2º Termo Aditivo: 30/11/2012
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/12/2012, passando o valor mensal de R$ 2.205,00, para R$ 2.315,25, representando um reajuste de 5%.
- 3º Termo Aditivo: 13/11/2013
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/12/2013, passando o valor mensal de R$ 2.315,25, para R$ 2.434,95, representando um reajuste de 5,17%.
SEGER/Gilmar