OBJETO: Prestação de serviços profissionais de advocacia à CPRM, sem vínculo empregatício de qualquer espécie, por ESCRITÓRIO, sem exclusividade e sem subordinação hierárquica, para a defesa de seus interesses – como autora ou ré – em qualquer grau de jurisdição, perante as Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, nas causas judiciais de qualquer natureza, em curso e nas vierem a ser propostas na área de atuação da Superintendência Regional de Manaus – SUREG-MA,nos Estados dos Amazonas e de Roraima.
ASSINATURA: 01/11/2010
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser estendido por iguais períodos, mediante assinatura de Termos Aditivos, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, até o limite de 48 (quarenta e oito) meses.
- 1º Termo Aditivo: de 28/10/2011
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por 06 (seis) meses, a partir de 01/10/2011, sem alteração do valor estimado do Contrato.
- 2º Termo Aditivo: de 17/09/2012
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 01/10/2012, sem alteração do valor estimado do Contrato de R$ 13.358,40, sendo o valor mensal de R$ 1.113,20, citado na Cláusula Primeira , do Primeiro Termo Aditivo.
- 3º Termo Aditivo: 01/11/2013
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 01/11/2013 a 01/11/2014, sem alteração do valor Estimado ao Contrato de R$ 13.358,40, sendo o valor mensal de R$ 1.113,20, citado na Cláusula Primeira, do Segundo Termo Aditivo.
SEGER/Gilmar