OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação, coordenação, execução e acompanhamento do programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, de acordo com as normas, diretrizes e conceitos estabelecidos pela NR-7, aprovada pela Portaria nº 24, de 29/12/94, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, e suas alterações, assim como as demais normas legais aplicáveis à Saúde Ocupacional, aos empregados da CPRM lotados na Superintendência Regional de Manaus.
ASSINATURA: 24/02/2011
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser estendido por iguais períodos, de acordo com o disposto no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
- 1º Termo Aditivo: 23/02/2012
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 24/02/2012, sem alteração do valor contrato.
SEGER/Gilmar