OBJETO: Prestação de serviços técnicos com recursos financeiros do Programa de Aceleração do Crescimento da CPRM (PAC/CPRM)do Governo Federal, para coleta, processamento, análise, interpretação de dados e de informações sobre a potencialidade dos recursos minerais de parte da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (PCJB) de acordo com o Projeto, o Plano Básico do Programa de avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira – REMPLAC e a Proposta encaminhada pelo Ofício nº 070/FEMAR, de 10/12/2010.
A presente contratação está inserida na Ação Levantamentos Geológicos do PAC/2010.
ASSINATURA: 29/12/2010
PRAZO/VIGÊNCIA: Os serviços técnicos especializados serão realizados conforme detalhamento e prazos contidos na Proposta, apresentada pela CONTRATADA, aprovada pela CPRM, que ora é parte integrante do presente instrumento.
- 1º Termo Aditivo: de 28/12/2011
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência previsto na Cláusula Décima-Primeira do Contrato, o qual expira em 29/12/2011, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, ou seja, até 28/06/2012, com vistas à conclusão dos serviços.
SEGER/Gilmar