O Diretor-Presidente da CPRM, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social vigente, resolve:
R E C O N D U Z I R
a Comissão de Sindicância Investigativa (SINVE) originalmente constituída pelo Ato nº 147/PR/2019, de 27/08/2019, e prorrogada pelo Ato nº 251/PR/2019, de 30/10/2019, conforme motivos expostos no Memorando nº 002/147-PR-2019 de 12/12/2019, para a conclusão dos trabalhos, com a elaboração do relatório final, nos termos da Instrução Normativa CGU nº 014/2018 e da Norma Interna AAS 06.01, visando apurar responsabilidades na gestão e fiscalização do Contrato nº 042/PR/2018 e indícios de conduta suspeita descritos no Relatório nº 001/2019, de 29/04/2019, constante dos autos do processo constituído no âmbito da Corregedoria da CPRM.
Fica mantida a formação inicial da Comissão: o Pesquisador em Geociências MARCELO BATISTA MOTTA e o Técnico em Geociências CLEVERSON NOÉ RIBEIRO, sob a presidência do primeiro.
A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo dos trabalhos em até 60 (sessenta) dias, contados a partir de 02 de janeiro de 2020.
SEGER