PARTÍCIPE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, a UNIÃO, o ESTADO DO AMAZONAS e o MUNICÍPIO DE MANAUS

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implementação de medidas de natureza preventiva e corretiva com vistas a impedir a proliferação de assentamentos humanos em áreas de risco na capital do Estado do Amazonas (Manaus).

ASSINATURA: 19/11/2010

PRAZO/VIGÊNCIA O período de vigência desta Termo de Cooperação é de 5 (cinco) anos contados a partir da data de sua assinatura.

SEGER/Gilmar