OBJETO: Prestação de serviços profissionais de advocacia à CPRM, sem vínculo empregatício de qualquer espécie, por ESCRITÓRIO, sem exclusividade e sem subordinação hierárquica, para a defesa de seus interesses – como autora ou ré – em qualquer grau de jurisdição, perante as Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, nas causas judiciais de qualquer natureza, em curso e nas que vierem a ser propostas na área de atuação da Superintendência Regional de Belém – SUREG-BE, no estado do Pará.
ASSINATURA: 01/10/2010
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser estendido por iguais períodos, mediante assinatura de Termos Aditivos, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, até o limite de 24 (vinte e quatro) meses.
- 1º Termo Aditivo: de 29/09/2011
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por 06 (seis) meses, a partir de 01/10/2011, sem alteração do valor estimado do Contrato.
SEGER/Gilmar