PARTÍCIPE: SECRETARIA DE MINAS E ENERGIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

OBJETO:

1.1. O presente Instrumento tem por objetivo a publicação do Plano Estadual de Mineração do Estado do Rio Grande do Sul.

1.2. Caberá às Partícipes estimular e implementar ações conjuntas convergindo esforço com vistas à consecução do objeto do presente Instrumento, acordando, inicialmente, as seguintes atribuições:

I) Da CPRM:

a) Fornecer subsídios de conhecimento geológico e de potencial mineral do estado do Rio Grande do Sul;

b) Participar de reuniões para construção do Plano Estadual de Mineração, no âmbito do Comitê de Planejamento de Mineração do Estado do Rio Grande do Sul (COMERGS), a serem definidas sob demanda;

c) Contribuir tecnicamente para a elaboração do Plano Estadual de Mineração, no que couber.

II) Da Secretaria de Minas e Energia do estado do Rio Grande do Sul:

a) Coordenar o Comitê de Planejamento de Mineração do Estado do Rio Grande do Sul (COMERGS);

b) Propor e consolidar o Planejamento de Mineração do Estado do Rio Grande do Sul;

c) Coordenar a elaboração do Plano Estadual de Mineração.

ASSINATURA: 24/08/2018

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Instrumento é de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, antes do seu término, mediante a celebração de Termo Aditivo.

SEGER/Gilmar