OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo estabelecer cooperação técnica entre MD e a CPRM, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem o levantamento e compartilhamento de dados geológicos nacionais, de interesse mútuo.
ASSINATURA: 30/04/2018
PRAZO/VIGÊNCIA: O presente Acordo entrará em vigor na data da assinatura e terá duração até 31/07/2022, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, desde que haja interesse dos partícipes, respeitando o prazo de comunicação prévia de 30 (trinta) dias.
DA DENÚNCIA E RESCISÃO: Este Acordo poderá ser denunciado pelos Partícipes e rescindido a qualquer tempo, por descumprimento de qualquer de suas Cláusulas, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, ficando os signatários responsáveis pelas obrigações decorrentes do tempo de vigência e creditando-lhes, igualmente, os benefícios adquiridos no mesmo período.
SEGER/Gilmar