DISPENSA DE LICITAÇÃO PÚBLICA

UNIDADE GESTORA: NUMA

DIRETORIA RESPONSÁVEL: DHT

Programa de Trabalho: 110266

Natureza de Despesa: 3390.39/3390.30

Nota de Empenho: 2018NE000965/2018NE000964

ASSINATURA: 16/05/2018

OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a prestação de serviços de sistema de monitoramento de alarme com sensor de presença, com sensor de presença, com locação de equipamentos, nas dependências do imóvel do Núcleo de Apoio de Criciúma, localizado na Rua Jorge da Cunha Carneiro nº 490, Michel – Criciúma/SC, conforme as especificações Constante no Termo de Referências.

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (vinte e quatro) meses, contados a partir da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no D.O.U., podendo ser estendido por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, da Lei nº 8.666/93, quando comprovadamente vantajosos para a CPRM, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:

I – os serviços tenham sido prestados regularmente;

II – a CPRM mantenha interesse na realização do serviço;

III – o valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a CPRM; e

IV – a contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação.

DO VALOR DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato é de R$ 1.680,00 (um mil e seiscentos e oitenta reais), para o período de 12 (doze) meses.

SEGER/Gilmar