OBJETO: Prestação de serviços de implantação, coordenação, execução e acompanhamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, de acordo com as normas, diretrizes e conceitos estabelecidos pela NR-7, aprovada pela Portaria nº24, de 29/12/94, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, Assessoria em Segurança do Trabalho com elaboração e implementação na CPRM do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, visando a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle dos riscos ambientais existentes no local do trabalho, inclusive atividades de campo, considerando ainda, a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais, em conformidade com as normas e diretrizes estabelecidas pela NR-9, aprovada pela Portaria nº24, de 29/12/94, da Secretária de Segurança e Saúde no Trabalho, para atender a Residência de Porto Velho – REFO da CPRM.
ASSINATURA: 14/07/2010
PRAZO/VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o inciso II do art. 57, da Lei nº8.666/93.
- 1º Termo Aditivo: de 03/03/2011
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 14/07/2011, com alteração de valor.
- 2º Termo Aditivo: de 18/11/2011
OBJETO DO ADITIVO: Proceder a alteração do CNPJ/MF da Contratada, passando o número de sua inscrição de 03.783.989/0001-45 para 03.783.989/008-11;
Alterar o representante legal da Contratada, na função de Superintendente do Serviço Social da Indústria – SESI, substituindo o Sr. CELSO ELIAS ZANELATTO pela Sra. GILVANI APARECIDA WIELBBELLING DE OLIVEIRA, com efeitos a partir de 01/09/2011.
SEGER/Gilmar