OBJETO: Acompanhamento de toda matéria de interesse da CPRM, pelo Sistema de Extração de Informações Jurídicas publicadas nos Diários do Judiciário de Brasília.
ASSINATURA: 27/04/2010.
PRAZO/VIGÊNCIA: 12 (dose) meses, contados a partir de 27/04/2010, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
- 1º Termo Aditivo: de 06/04/2011
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por 12 meses, a partir de 27/04/2011, com alteração de valor.
- 2º Termo Aditivo: de 16/04/2012
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 27/04/2012, sem alteração do preço mensal dos serviços de R$ 60,00, constante na Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo.
- 3º Termo Aditivo: de 17/04/2013
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 27/04/2013, sem alteração do preço mensal dos serviços de R$ 60,00, constante na Cláusula Primeira do Segundo Termo Aditivo.
- 4º Termo Aditivo: de 17/03/2014
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 27/04/2014, sem alteração do preço mensal dos serviços de R$ 60,00, constante na Cláusula Primeira do Terceiro Termo Aditivo.
SEGER/Gilmar