CONTRATO Nº 017/PR/17 DE 01/05/2017

CONTRATADO: RG SEGURANÇA E VIIGILÂNCIA LTDA.

PROCESSO Nº: 650.088/SUREG-GO/2016

UNIDADE GESTORA/SUPERVISOR: SUREG-GO/Sr. Marcelo Henrique da Silva Rosa.

DIRETORIA RESPONSÁVEL: DAF

Programa de Trabalho: 093.050

Natureza da Despesa: 3390.37

Nota de Empenho: 2017NE000445 (R$ 18.648,50)

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância patrimonial aramada diurna e noturna, em 02 (dois) postos para atendimento das necessidades Superintendência Regional de Goiânia, localizada à Rua 148, nº 485 – Setor Marista – Goiânia – GO, conforme as especificações constantes do Termo de Referência.

ASSINATURA: 01/05/2017

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 15 (quinze) dias corridos da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no D.O.U., podendo ser estendido por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, quando comprovadamente vantajosos para a CPRM, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos.

I – os serviços tenham sido prestados regularmente;

II – a CPRM mantenha interesse na realização do serviço;

III – o valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a CPRM; e

IV - a CONTRATADA manifeste expressamente interesse na prorrogação.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato é de R$ 223.782,00 (duzentos e vinte e três mil, setecentos e oitenta e dois reais), para o período de 12 (doze) meses, acrescidos dos insumos conforme discriminado nas planilhas constantes dos Anexos II.1, II.2 e II.3.

  • 1º Termo Aditivo: 29/12/2017

1.1. O Preço mensal para a prestação de serviços de vigilância, na Superintendência Regional de Goiânia, a partir de 22/05/2017, passa de R$ 18.648,50 para R$ 19.907,60, representando um reajuste de 6,75%, conforme demonstram a análise das planilhas de custos e formação de preços e a verificação dos documentos requeridos para a repactuação, referente ao ano 2017, pela Superintendência Regional de Goiânia, conforme o Memorando nº 225/2017/SUREG-GO, datado de 26/10/2017, o qual consta a “Autorização” do Sr. Diretor de Administração e Finanças da CPRM, o Despacho 07/SECGES/GERAFI/2017, gestão e fiscalização do Contrato, datada de 22/08/2017 e o Ofício Lic. Nº 028/2017 da Contratada, datado de 31/07/2017;

1.2. A diferença devida, desde 22/05/2017 até a assinatura deste instrumento, será objeto de faturamento específico;

1.3. Alterar o Representante Legal Contratante para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação: “ESTEVES PEDRO COLNAGO, brasileiro, viúvo, engenheiro agrônomo, natural de Itarana/ES, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº M/1.434.338, expedida pela SSP/MG em 17/01/1978 e inscrito no CPF/MF o nº 000.691.242-72”.

  • 2º Termo Aditivo: 19/04/2018

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses,  de 15/05/2018 a 15/05/2019, sem alteração do valor mensal estimado do Contrato de R$ 19.907,60, conforme Primeiro Termo Aditivo contratual, resguardado o direito à repactuação.

  • 3º Termo Aditivo: 09/08/2018

OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O valor mensal do presente Contrato passa para R$ 18.285,74 (dezoito mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), segundo as alterações da Reforma Trabalhista e as justificativas informadas na “Nota Técnica nº 003/2018/SECPES/SUREG-GO”, EMITIDA PELA Superintendência Regional de Goiânia – SUREG-GO em 06/06/2018;

1.2. Alterar o Representante Legal da Contratante para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação: “Diretor-Presidente,ESTEVES PEDRO COLNAGO, brasileiro, viúvo, engenheiro agrônomo, natural de Itarana/ES, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº M/1.434.338, expedida pela SSP/MG em 17/01/1978 e inscrito no CPF/MF o nº 000.691.242-72, e por seu Diretor de Administração e Finanças, JULIANO DE SOUZA OLIVEIRA, brasileiro, casado Contador, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Portador da Carteira de Identidade nº SJS/RS 1056512203, expedida pela Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, inscrito no CPF nº 631.291.671-72, doravante denominada simplesmente CPRM”.

SEGER/Gilmar