PROCESSO Nº: 0207/2017

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0016/SUREG-PA/2017

UNIDADE GESTORA: ERJ

DIRETORIA RESPONSÁVEL: DAF

Programa de Trabalho: 093.050

Natureza da Despesa: 3390.39

Nota de Empenho: 2017NE002830

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância eletrônica a distância via monitoramento de alarme e circuito fechado de TV para as dependências do depósito da CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I.

ASSINATURA: 20/12/2017

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 15 dias corridos da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no D.O.U., podendo, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, quando comprovadamente vantajosos para a CPRM, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:

I – os serviços tenham sido prestados regularmente;

II – a CPRM mantenha interesse na realização do serviço;

III – o valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a CPRM; e

IV – a CONTRATADA manifeste expressamente interesse na prorrogação.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor global estimado do presente Contrato é de R$ 6.331,92 (seis mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos), para o período de 12 (doze) meses, sendo que, no primeiro ano este valor é acrescido de R$ 3.838,08 (três mil oitocentos e trinta e oito reais e oito centavos), fixo e irreajustável, referente à instalação dos equipamentos, totalizando o valor de R$ 10.170,00 (dez mil, cento e setenta reais).

SEGER/Gilmar