PARTÍCIPE: FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNPDEC
OBJETO: Este Convênio visa à transferência de recursos financeiros pelo CONCEDENTE à CONVENENTE e da utilização de mão-de-obra da CONVENENTE para execução do objeto setorização de riscos geológicos referentes a movimentos de massa e eventos destrutivos de natureza hidrológica, e mapeamento da suscetibilidade a movimentos gravitacionais de massa, enchentes e inundações para os municípios de Santa Catarina – SC conforme Plano de Trabalho (Anexo I), o qual integra este Termo de Convênio independente de sua transcrição.
ASSINATURA: 08/11/2017
PRAZO/VIGÊNCIA: Este Convênio terá vigência por 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, antes do seu término, mediante a celebração de Termo Aditivo.
DOS RECURSOS: Para execução dos serviços objeto deste Convênio, estima-se um custo total de R$ 20.778.641,98, sendo o valor da participação do CONVENENTE de R$ 16.066.045,98, de acordo com estabelecido pelo Plano de Trabalho (Anexo I), e Projeto Básico (Anexo II) e do CONCEDENTE de R$ 4.712.596,00, sendo R$ 4.310.396,00 para despesas de custeio e R$ 402.200,00 para despesas de investimento.
- 1º Termo Aditivo: 21/12/2017
OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por alterar as cláusulas que tratam da conta corrente específica para movimentação dos recursos financeiros do convênio original, com fundamento no art. 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e na cláusula décima nona.
SEGER/Gilmar