OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo: ampliar, otimizar, operar e manter a rede hidrometereológica do INEA, composta de estações pluviométricas e pluvio-fluviométricas; tratar os dados coletados e manter o banco de dados atualizados; apoiar o desenvolvimento de metedologia para determinação da vazão ecológica ou ambiental que incorpore os aspectos hidrológicos, limnológicos, ecológicos e socieconômicos para cursos d´água de características semelhantes às dos rios de jurisdição do estado do Rio de Janeiro; apoiar os estudos hidrogeológicos para o estado do Rio de Janeiro do ponto de vista de sua favorabilidade hidrogeológica e áreas de recarga; trocar informações hidrológicas; contribuir para implementação dos instrumentos de gerenciamento do uso das águas de domínio do estado do Rio de Janeiro.
ASSINATURA: 09/07/2010
PRAZO/VIGÊNCIA 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo. Ficam acrescidos após o término da vigência deste Convênio, 30 (trinta) dias para a prestação de contas final.
- 1º Termo Aditivo: 28/06/2011
OBJETO DO ADITIVO:
- Prorrogar por 06 (seis) meses, com término previsto para 01/01/2012. Com alteração de valor.
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2º Termo Aditivo: 30/12/2011
OBJETO DO ADITIVO: 1.1 - Prorrogar por mais 03 (três) meses, com término previsto para 01/04/2012 e a alteração de valor do Convênio, acrescentando R$ 78.393,00 a ser desembolsado pela CPRM. 1.2 – O presente termo não contempla repasses de recursos à CPRM, em atenção às recomendações da AGE, conforme instruído às fls. 2851 do processo E-07/506.525/2010. 1.3 – O Plano de Trabalho, contemplando os ajustes no Cronograma de Execução e Financeiro/Desembolso, é parete integrante do presente aditivo.
SEGER/Gilmar