PROCESSO Nº: 052/RETE/2017

UNIDADE GESTORA/GESTORA: RETE – Sra. Maria Carmo Rodrigues Veras

DIRETORIA RESPONSÁVEL: DAF

Programa de Trabalho: 093049

Natureza de Despesa: 3390.39

Nota de Empenho: 2017NE000795 (R$ 8.800,00)

OBJETO: Prestação de serviços de atualização, coordenação, execução e acompanhamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, de acordo com as normas, diretrizes e conceitos estabelecidos pela NR-7, aprovada pela Portaria nº 24, de 29/12/94, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, em consonância com as demais NRs aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 08/06/1978, emitida pelo citado órgão, além de incluir e cumprir a legislação previdenciária no rotina de saúde ocupacional do corpo funcional lotado na Residência de Teresina da CPRM, localizada na Rua Goiás, nº 312 – Bairro Frei Serafim – CEP 64001-62 – Teresina-PI, conforme as especificações constantes do Termo de Referência.

ASSINATURA: 01/09/2017

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 15 (quinze) dias corridos da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no D.O.U., podendo ser estendido por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, quando comprovadamente vantajosos para a CPRM, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:

I – os serviços tenham sido prestados regularmente;

II – a Administração mantenha interesse na realização do serviço;

III – o valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a CPRM; e

IV – a contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato é de R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais), para o período de 12 (doze) meses.

SEGER/Gilmar