PROCESSO Nº: 0446/2016/SUREG-SA
UNIDADE GESTORA/GESTORA: ERJ – COJUR/Maria da C. Aparecida Mendes de Cerqueira Lima
DIRETORIA RESPONSÁVEL: PR
Programa de Trabalho: 093050
Natureza de Despesa: 3390.39
Nota de Empenho: 2017NE001860 (R$ 2.580,00)
OBJETO: Contratação de serviços profissionais de advocacia nas áreas dos Direitos Empresarial, Tributário, Administrativo, Civil, Ministério Público Federal e à Polícia Federal, sem vínculo empregatício de qualquer espécie, sem exclusividade e sem subordinação hierárquica, para a defesa de seus interesses – como autora ou ré – em qualquer grau de jurisdição, até a última instância perante as Justiças Federal e Estadual nas causas judiciais em curso e nas que vierem a ser propostas na área de atuação da Superintendência Regional de Salvador – SUREG-SA, nos Estados da Bahia e Sergipe e na Residência de Porto Velho – REPO, nos Estados de Rondônia e Acre.
ASSINATURA: 01/09/2017
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser estendido por iguais períodos, mediante assinatura de Termos Aditivos, com fundamentos no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato é de R$ 30.960,00 (trinta mil, novecentos e sessenta reais), fixo e irreajustável, para o período de 12 (doze) meses.
SEGER/Gilmar