PARTÍCIPE: BANCO DO BRASIL S/A

OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo Banco, os critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela CPRM – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, bem como viabilizar o acesso da CPRM – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL aos saldos e extratos das contas abertas.

ASSINATURA: 04/09/2017

PRAZO/VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica poderá ter sua vigência limitada a até 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura.

SEGER/Gilmar