PROCESSO Nº: 0445/2016/SUREG-SA

UNIDADE GESTORA/GESTORA: ERJ – COJUR/Maria da C. Aparecida Mendes de Cerqueira Lima

DIRETORIA RESPONSÁVEL: DRI

Programa de Trabalho: 093050

Natureza de Despesa: 3390.39

Nota de Empenho: 2017/NE001591

OBJETO: Contratação de profissionais de advocacia na área contenciosa trabalhista e junto ao Ministério Público do Trabalho, sem vínculo empregatício de qualquer espécie, sem exclusividade e sem subordinação hierárquica, para a defesa de seus interesses – como autora ou ré – em qualquer grau de jurisdição, até a última instância perante a Justiça do Trabalho nas causas judiciais em curso e nas que vierem a ser propostas na área de atuação da Superintendência Regional de Salvador – SURG-SA, nos Estados da Bahia e Sergipe e na Residência de Porto Velho – REPO, nos Estados de Rondônia e Acre.

ASSINATURA: 04/08/2017

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser estendido por iguais períodos, mediante assinatura de Termos Aditivos, com fundamentos no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato é de R$ 32.310,00 (trinta e dois mil, trezentos e dez reais), fixo e irreajustável, para o período de 12 (doze) meses.

SEGER/Gilmar