OBJETO: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, de telefones fixos para fixos e de fixos para móveis, na modalidade Local, Nacional e Internacional, com tarifação reduzida em relação às praticadas no mercado, para atender, sem descontinuidades, às ligações originadas e recebidas das Superintendências Regionais e Residências da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, mediante a disponibilização de acessos fixos, incluindo todas as instalações necessárias e mantida a numeração de todas as linhas atualmente existentes, por meio da portabilidade, bem como a inclusão de novas linhas, compreendendo: Lote 03, conforme especificado no Termo de Referência.
PROCESSO Nº: 124/SUREG-PA/2015
UNIDADE GESTORA/GESTOR: SUREG-GO/Sr. Marcelo Henrique da Silva Rosa
DIRETORIA RESPONSÁVEL: DAF
Programa de Trabalho: 093.050
Natureza de Despesa: 3390.39
Nota de Empenho: 2016NE000776
ASSINATURA: 01/06/2016
PRAZO/VIGÊNCIA:
1.1. O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 15 (quinze) dias corridos da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no D.O.U, podendo ser estendido por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, quando comprovadamente vantajosos para a CPRM, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:
I – os serviços tenham sido prestados regularmente;
II – a CPRM mantenha interesse na realização do serviço;
III – o valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a CPRM; e
IV – a CONTRATADA manifeste expressamente interesse na prorrogação.
1.2. O prazo para disponibilizar o serviço deve ser de até 30 (trinta) dias após a assinatura do Contrato.
VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato é de R$ 36.885,67, (trinta e seis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), para o período de 12 (doze) meses.
- 1º Termo Aditivo: 14/06/2017
OBJETO DO ADITIVO:
1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 15/06/2017 a 15/06/2018, sem alteração do valor anual de R$ 36.885,67 (trinta e seis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), citado na Cláusula Oitava da Avença Original, resguardado o direito ao reajuste de preços.
1.2 Alterar as representantes Legais para constar no preâmbulo do Contrato a seguinte redação: “neste ato representada por sua Gerente Executiva de Vendas, SABRINA VALADARES DE PINHO ROCHA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 1.717.120, expedida pelo SSP/DF, e inscrita no CPF/MF, sob o nº 698.935.781-91; e por seu Gerente Executivo de Contas, IRON DO PRADO JUNIOR, portador da Carteira de Identidade nº 1.911.045, expedida pelo SSP/DF, e inscrito no CPF/MF, sob o nº 717.921.801-44”.
- 2º Termo Aditivo: 13/06/2018
OBJETO DO ADITIVO:
1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 15/06/2018 a 15/06/2019, sem alteração do valor anual de R$ 36.885,67 (trinta e seis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), citado na Cláusula Oitava da Avença Original, resguardado o direito ao reajuste de preços;
1.2. Alterar os Representantes Legais da Contratante para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação: “neste ato representada, na forma do seu Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral em 19 de dezembro de 2017, por seu Diretor-Presidente, ESTEVES PEDRO COLNAGO, brasileiro, viúvo, engenheiro agrônomo, natural de Itarana/ES, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº M/1.434.338, expedida pela SSP/MG em 17/01/1978 e inscrito no CPF/MF o nº 000.691.242-72, e por seu Diretor de Administração e Finanças, JULIANO DE SOUZA OLIVEIRA, brasileiro, casado Contador, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº SJS/RS 1056512203, expedida pela Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, inscrito no CPF nº 631.291.671-72, doravante denominada simplesmente CPRM”;
1.3. Alterar os Representantes Legais da Contratada para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação: “neste ato representado por seu Gerente Executivo de Vendas, ALDO ZUBCOV GRIMALDI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 046.71.117-2, expedida pela IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF, sob o nº 070.025.874-74; e por sua Gerente Executiva de Contas, LIVIA DA MOTA UZER LIMA, brasileira, casada portadora da Carteira de Identidade nº 21.627.224-5, expedida pelo DETRAN, e inscrita no CPF/MF, sob o nº 124.122.267-33, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, firmaram o Contrato nº 013/PR/16.”
SEGER/Gilmar