CONTRATADO: SEDEP – SERVIÇO DE ENTREGA DE DESPACHOS E PUBLICAÇÕES LTDA.-EPP
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
UNIDADE GESTORA: SUREG-PA
DIRETORIA RESPONSÁVEL: PR
Programa de Trabalho: 093.050
Natureza de Despesa: 3390.39
Nota de Empenho: 2017NE001626 (R$ 38,00)
OBJETO: Prestação de serviços relativos ao envio de Notas de Expediente, na modalidade de entrega eletrônica, em nome da CPRM – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL, publicadas no Diário da Justiça e Oficial, Justiça Estadual, Varas Cíveis e Criminais da capital e interior, TJ, TRT e JF do Estado do Pará e Diário da Justiça da união (STF, TSE, STJ, TST, STM, CNJ e CSJT).
ASSINATURA: 14/07/2017
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante Termo Aditivo, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93.
VALOR DO CONTRATO: O valor estimado do presente contrato, é de R$ 456,00 (quatrocentos e cinquenta e seis reais), para o período de 12 (doze) meses.
SEGER/Gilmar