CONTRATO Nº 023/PR/17 DE 26/06/2017

CONTRATADO: ORBE INFORMAÇÕES FORENSE LTDA.

UNIDADE GESTORA: SUREG-MA

DIRETORIA RESPONSÁVEL: PR

Programa de Trabalho: 093.050

Natureza de Despesa: 3390.39

Nota de Empenho: 2016NE002589 (R$ 600,02)

OBJETO: Prestação de serviços relativa ao envio de Notas de Expediente, na modalidade de entrega eletrônica, em nome de Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM – SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL, publicadas no Diário Oficial da Justiça e Oficial (Justiça Estadual, Varas Cíveis e Criminais da capital e interior, TJ, TRT e JF 1ª Instância e 2ª Instância) do Estado do Amazonas e Diário da Justiça da União (STF, TSE, STJ, TST, STM, CNJ e CSJT) Superiores (STJ-TST-STF).

ASSINATURA: 26/06/2017

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante Termo Aditivo, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

VALOR DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato, é de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o período de 12 (doze) meses, que sofrerá alteração quando for solicitada inclusão ou exclusão de nomes seja de advogados ou pessoa jurídica.

SEGER/Gilmar