PDL Nº: 028/2016 - DEAMP

PROCESSO Nº: 110.081/SERAFI-BR/2016

UNIDADE GESTORA: SEDE/ERJ

DIRETORIA RESPONSÁVEL: DAF

Programa de Trabalho: 093.050

Nota de Empenho: 2017NE000426 (R$ 129.600,00)

OBJETO: Este instrumento contém as principais condições da pretação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a distribuidora e o consumidor, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia – ANEEL, sob as identificações CEB (e/ou caso sejam várias unidades apresentar no contrato relação das unidades consumidoras em anexo).

ASSINATURA: 28/07/2017

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser estendido por iguais períodos, mediante assinatura de Termos Aditivos, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

VALOR DO CONTRATO: A despesas com a execução do presente CONTRATO, no presente exercício, na importância global estimada de R$ 129.600,00 (cento e vinte e nove mil, seiscentos reais).

• 1º Termo Aditivo: 27/07/2018

OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo constante da Cláusula Oitava (DA SUJEIÇÃO À Lei 8.666) do Contrato ora aditado, por mais de 12 (doze) meses, a partir do dia 28/07/2018 até 28/07/2019, em conformidade com o Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

SEGER/Gilmar