CONTRATADO: JMT 100 TELECOM – TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ME
PROCESSO Nº: 0332/16
UNIDADE GESTORA/GESTOR: ERJ/SERAFI-RJ
DIRETORIA RESPONSÁVEL: DAF
Programa de Trabalho: 093.050
Natureza de Despesa: 3390.39
Nota de Empenho 2017NE001520 (R$ 1.317,50)
OBJETO: Prestação de serviços de locação de um sistema de vigilância eletrônica, composto de 36 (trinta e seis) câmeras com gravação de imagens, incluindo sua manutenção preventiva e corretiva para as dependências do Escritório do Rio de Janeiro-ERJ da CPRM e as dependências do Museu de Ciências da Terra (Acordo de Cooperação nº 014/CPRM/12), conforme as especificações constantes no Termo de Referência –Anexo I.
ASSINATURA: 26/06/2017
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 15 (quinze) dias corridos da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no D.O.U., podendo ser estendido por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, quando comprovadamente vantajosos para a CPRM, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos.
I – os serviços tenham sido prestados regularmente;
II – a CPRM mantenha interesse na realização do serviço;
III – o valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a CPRM; e
IV - a contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação.
VALOR DO CONTRATO: O valor global estimado do presente Contrato, é de R$ 15.810,00 (quinze mil, oitocentos e dez reais), para o período de 12 (doze) meses.
- 1º Termo Aditivo: 04/07/2018
1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 10/07/2018 a 10/07/2019, sem alteração do valor anual de R$ 15.810,00 (quinze mil, oitocentos e dez reais), citado na Cláusula Oitava da Avença Original, resguardado o direito ao reajuste de preços.
1.2. Alterar os Representantes Legais para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação: “... ESTEVES PEDRO COLNAGO, brasileiro, viúvo, engenheiro agrônomo, natural de Itarana/ES, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº M/1.434.338, expedida pela SSP/MG em 17/01/1978 e inscrito no CPF/MF o nº 000.691.242-72 E POR SEU Diretor de Administração e Finanças, JULIANO DE SOUZA OLIVEIRA, brasileiro, casado Contador, residente e domicilio na cidade do Rio de Janeiro, Portador da Carteira de Identidade nº SJS/RS 1056512203, expedida pela Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul inscrito no CPF nº 631.291.671-72...”.
- 1º Termo de Apostilamento: 20/09/2018
OBJETO DO ADITIVO
1.1. O presente instrumento tem como objeto reajustar, o Contrato nº 030/PR/2017 do período de fevereiro 2017 a janeiro de 2018, pela variação do IGP-M no percentual de -0,41339900%.
1.2. Em decorrência deste reajuste, o valor mensal do Contrato passa de R$ 1.317,50 (um mil, trezentos e dezessete reais e cinquenta centavos), em cumprimento à Cláusula Sétima da Avença.
SEGER/Gilmar