CONTRATADO: JDR SERVICES LTDA. ME
PROCESSO Nº: 110.176/SERAFI-BR/2016
UNIDADE GESTORA/GESTOR: SERAFI-BR/ Valdineia dos Santos Oliveira
DIRETORIA RESPONSÁVEL: DAF
Programa de Trabalho: 093.050
Natureza de Despesa: 3390.37
Nota de Empenho 2017NE000411 (R$ 78.990,00)
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio administrativo envolvendo serviços de secretária, copeiragem, condução de veículos, recepção e mensageria, visando atender às necessidades da SEDE da CPRM, localizada no Setor Bancário Norte – SBN, Quadra 02, Bloco H – Edifício Central Brasília – Brasília – DF conforme as especificações constantes do Termo de Referência.
ASSINATURA: 14/06/2017
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 15 (quinze) dias corridos da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no D.O.U., podendo ser estendido por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, quando comprovadamente vantajosos para a CPRM, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos.
I – os serviços tenham sido prestados regularmente;
II – a CPRM mantenha interesse na realização do serviço;
III – o valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a CPRM; e
IV - a contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação.
VALOR DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato, é de R$ 947.880,00 (novecentos e quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta reais), para o período de 12 (doze) meses.
- 1º Termo Aditivo: 29/12/2017
1.1. O Preço mensal dos serviços objeto do Contrato, a partir de 29/06/2017, passa de R$ 78.990,00 para R$ 84.700,36, em função da repactuação de preços citada anteriormente, representando um reajuste de 7,23%, conforme demonstram das Planilhas de Composição de Preços, bem como o Memorando nº 142/2017 – SERAFI-BR, datado de 25/07/2017, o qual consta o “De Acordo” do Sr. Diretor de Administração e Finanças da CPRM, o Memorando nº 146/SERAFI-BR, datado de 03/08/2017, o Memorando nº 152/SERAFI-BR/2017, datado de 14/08/2017, a Nota Técnica SERAFI-BR, datada de 25/07/2017 e a Análise da Planilha de Custos e Formação de Preços, elaborada pela fiscalização do Contrato, partes integrantes deste instrumento;
1.2. A diferença devida, desde 01/01/2017 até a assinatura deste instrumento, será objeto de faturamento específico;
1.3. Alterar o Representante Legal Contratante para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação: “ESTEVES PEDRO COLNAGO, brasileiro, viúvo, engenheiro agrônomo, natural de Itarana/ES, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº M/1.434.338, expedida pela SSP/MG em 17/01/1978 e inscrito no CPF/MF o nº 000.691.242-72”.
- 2º Termo Aditivo: 05/06/2018
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, no período de 29/06/2018 a 29/06/2019, sem alteração do valor mensal do Contrato de R$ 84.700,36. Resguardado o direito da Repactuação da Contratada.
SEGER/Gilmar