CONTRATADO: LH-SQUIPANO CONSULTORIA-EPP
PROCESSO Nº: 053/SUREG-SA/2017
UNIDADE GESTORA/GESTOR: SUREG-SA/ Monica Leon Vasques oliveira
DIRETORIA RESPONSÁVEL: DAF
Programa de Trabalho: 093.049
Natureza de Despesa: 3390.39
Nota de Empenho 2017NE000585 (R$ 5.687,83)
OBJETO: Prestação de serviços de atualização, coordenação, execução e acompanhamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, de acordo com as normas, diretrizes e conceitos estabelecidos pela NR-7, aprovada pela Portaria nº 24, de 29/12/94, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, em consonância com as demais NRs aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 08/06/1978, emitida pelo citado órgão, além de incluir e cumprir a legislação previdenciária na rotina de saúde ocupacional do corpo funcional lotado na Superintendência Regional de Salvador da CPRM, localizada na Av. Ulisses Guimarães, nº 2.862, Sussuarana-CAB, Salvador-BA, conforme as especificações constantes do Termo de Referência.
ASSINATURA: 09/06/2017
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 15 (quinze) dias corridos da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no D.O.U., podendo ser estendido por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, quando comprovadamente vantajosos para a CPRM, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos.
I – os serviços tenham sido prestados regularmente;
II – a CPRM mantenha interesse na realização do serviço;
III – o valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a CPRM; e
IV - a contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação.
VALOR DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato, é de R$ 70.299,96 (setenta mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), para o período de 12 (doze) meses.
- 1º Termo Aditivo: 22/06/2018
1.1. O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, no período entre 24/06/2018 e 24/06/2019, sem alteração do valor mensal do Contrato de R$ 5.858,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e oito reais), garantido o direito da Contratada ao reajuste.
1.2. Alterar o Nome Empresarial da Contratada para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação: “... EVOLUE SERVIÇOS LTDA. EPP, com sede CSB 07 LOTE 05 SALA 03, TAGUATINGA SUL – DF inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.699.784/0001-81”, segundo informado no “Contrato Social por Transformação de empresário em sociedade LTDA”, emitido em 22/01/2018.
1.3. Alterar os Representantes Legais para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação: “por seu Diretor–Presidente, ESTEVES PEDRO COLNAGO, brasileiro, viúvo, engenheiro agrônomo, natural de Itarana/ES, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº M-1.434.338, expedida pela SSP/MG em 17/01/1978 e inscrito no CPF/MF o nº 000.691.242-72 e por seu Diretor de Administração e Finanças, JULIANO DE SOUZA OLIVEIRA, brasileiro, casado Contador, residente e domicilio na cidade do Rio de Janeiro, Portador da Carteira de Identidade nº 1056512203, expedida pela SJS/RS, inscrito no CPF nº 631.291.671-72.”
SEGER/Gilmar