CONTRATO Nº 027/PR/17 DE 26/05/2017

CONTRATADO: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS -SERPRO

PDL Nº: 0070/2017

UNIDADE GESTORA/GESTOR: ERJ/Gilberto Aguilera Bezerra

DIRETORIA RESPONSÁVEL: DAF

Programa de Trabalho: 22122211920000001

Natureza de Despesa: 3390.39

Nota de Empenho 2017NE001690 (R$ 21.822,50)

OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, do(s) serviço(s) de: Processamento de dados do Sistema Integrado de Administração – SIAFI para criação da Escrituração Contábil Digital – ECD, compreendendo a produção da extração e envio de dados sob demanda, conforme autorizado pela Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação – COSIS da Secretaria do Tesouro Nacional por meio do ofício 12/2016/COSIS/SUCOP/STN/MF-DF, em conformidade com as especificações constantes da Proposta Comercial, PC SUNAF Nº 204/2017, datada de 11/05/17, parte integrante deste Contrato.

ASSINATURA: 26/05/2017

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser renovado por iguais períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme prevê o art. 57 da Lei nº 8.666/93

VALOR DO CONTRATO: O valor total anual, estimado para o presente Contrato, é de R$ 21.822,50 (vinte e um mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).

  • 1º Termo Aditivo: 06/06/2018

1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, no período entre 26/05/2018 e 26/05/2019, sem alteração do valor global de R$ 21.822.50, citado na Cláusula Décima da Avença Original, resguardado o direito ao reajuste.

1.2. Alterar o Representante Legal da Contratante para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação: “ESTEVES PEDRO COLNAGO, brasileiro, viúvo, engenheiro agrônomo, natural de Itarana/ES, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº M/1.434.338, expedida pela SSP/MG em 17/01/1978 e inscrito no CPF/MF o nº 000.691.242-72...”.

1.3. Atualizar os Representantes Legais da Contratada para constar no preâmbulo do Contrato a seguinte redação: “...neste ato representada por seu Superintendente de Relacionamento com Clientes – Novos Negócios, Sr. JACIMAR GOMES FERREIRA, portador da Carteira de Identidade nº 224861517, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 131.440.378-85, e pelo Gerente de Departamento de Negócio para o Governo Estadual e Municipal, ANDERSON ROBERTO GERMANO, portador da carteira de identidade nº 3.656.851, expedida pela SSP/DF, e inscrito no CPF/MF sob o nº 004.641.859-80”.

SEGER/Gilmar