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CONTRATO N� 020/PR/17 DE 05/06/2017

CONTRATADO: MED MAIS SOLU��ES EM SERVI�OS ESPECIAIS EIRELI

PROCESSO N�: 300.0444/SUREG-BE/2016

UNIDADE GESTORA/GESTOR: SUREG-BE/ Moacir Ribeiro Furtado

DIRETORIA RESPONS�VEL: DAF

Programa de Trabalho: 093.049

Natureza de Despesa: 3390.39-50

Nota de Empenho 2017NE000448 (R$ 4.500,00)

OBJETO: Presta��o de servi�os de atualiza��o, coordena��o, execu��o e acompanhamento do Programa de Controle M�dico de Sa�de Ocupacional – PCMSO, de acordo com as normas, diretrizes e conceitos estabelecidos pela NR-7, aprovada pela Portaria n� 24, de 29/12/94, da Secretaria de Seguran�a e Sa�de no Trabalho, em conson�ncia com as demais NRs aprovadas pela Portaria n� 3.214, de 08/06/1978, emitida pelo citado �rg�o, al�m de incluir e cumprir a legisla��o previdenci�ria na rotina de sa�de ocupacional do corpo funcional lotado na Superintend�ncia Regional de Bel�m da CPRM, localizada na Av. Doutor Freitas, n� 3.645, bairro do Marco, conforme as especifica��es constantes do Termo de Refer�ncia.

ASSINATURA: 05/06/2017

PRAZO/VIG�NCIA: O prazo de vig�ncia do presente Contrato � de 12 (doze) meses, contados a partir de 15 (quinze) dias corridos da data da sua assinatura, com efic�cia ap�s a publica��o do seu extrato no D.O.U., podendo ser estendido por iguais per�odos, mediante Termos Aditivos, at� o limite de 60 (sessenta) meses, conforme disp�e o art. 57, inciso II, da Lei n� 8.666/93, quando comprovadamente vantajosos para a CPRM, desde que haja autoriza��o formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos.

I – os servi�os tenham sido prestados regularmente;

II – a CPRM mantenha interesse na realiza��o do servi�o;

III – o valor do contrato permane�a economicamente vantajoso para a CPRM; e

IV - a contratada manifeste expressamente interesse na prorroga��o.

VALOR DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato, � de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), para o per�odo de 12 (doze) meses.

1� Termo Aditivo: 25/04/2018

1.1. O prazo de vig�ncia do presente Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 19/06/2018 a 19/06/2019, sem altera��o do valor estimado do Contrato de R$ 4.500.00, conforme Cl�usula Sexta da Aven�a Original, resguardado o direito ao reajuste.
1.2. Alterar o Representante Legal da Contratante para constar no Pre�mbulo do Contrato a seguinte reda��o: “ESTEVES PEDRO COLNAGO, brasileiro, vi�vo, engenheiro agr�nomo, natural de Itarana/ES, residente e domiciliado em Bras�lia/DF, portador da Carteira de Identidade n� M/1.434.338, expedida pela SSP/MG em 17/01/1978 e inscrito no CPF/MF o n� 000.691.242-72...”.

1.3. Atualizar o endere�o da Sede da Contratante em Bras�lia – DF para constar no pre�mbulo dos pr�ximos Termos Aditivos a seguinte reda��o: “...com Sede em Setor Banc�rio Norte – Quadra 02, Bloco H, Asa Norte, Edif�cio Central Bras�lia, CEP: 70040-904”.

SEGER/Gilmar