CONTRATADO: CLAUDIA WATANABE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

PROCESSO Nº: 500.299/15

UNIDADE GESTORA: ERJ/COJUR

DIRETORIA RESPONSÁVEL: PR

Programa de Trabalho: 093.050

Natureza de Despesa: 3390.35

Nota de Empenho 2017NE000489 (R$ 1.449,00)

OBJETO: Contratação de serviços profissionais de advocacia nas áreas dos Direitos Empresarial Tributário, administrativo, Civil, junto ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, sem vínculo empregatício de qualquer espécie, sem exclusividade e sem subordinação hierárquica, para a defesa de seus interesses – como autora ou ré – em qualquer grau de jurisdição, até a última instância perante as Justiças Federal e Estadual nas causas judiciais em curso e nas que vierem a ser propostas nas áreas de atuação da Superintendência Regional de Belo Horizonte – SUREG-BH, nos Estados de Minas Gerais e Espirito Santo e da Superintendência Regional de São Paulo – SUREG-SP, nos Estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul.

ASSINATURA: 26/05/2017

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser estendido por iguais períodos, mediante assinatura de Termos Aditivos, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

VALOR DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato, é de R$ 17.388,00 (dezessete mil, trezentos e oitenta e oito reais), para o período de 12 (doze) meses.

• 1º Termo Aditivo: 25/05/2018

OBJETO DO ADITIVO

1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 06 (seis) meses, no período de 26/05/2018 a 26/11/2018, resguardado o direito de reajuste.

1.2. Alterar o Representante Legal da Contratante para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação: “ESTEVES PEDRO COLNAGO, brasileiro, viúvo, engenheiro agrônomo, natural de Itarana/ES, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº M/1.434.338, expedida pela SSP/MG em 17/01/1978 e inscrito no CPF/MF o nº 000.691.242-72”.

SEGER/Gilmar