PROCESSO Nº: 0192/DEAMP/2016

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 042/DEAMP/2016

UNIDADE GESTOR/GESTOR: ERJ/DEAMP/Sr. Walmar de Abreu

DIRETORIA RESPONSÁVEL: DAF

Programa de Trabalho: 222.122.2119.2000.0001;

Natureza de Despesa: 3390.39;

Nota de Empenho: 2016NE004491 (R$ 151.518,63);

OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de natureza contínua de vigilância patrimonial armada e desarmada, constituída de 03 (trê) Postos de Vigilância para atender as dependências do Escritório do Rio de Janeiro da CPRMe a prestação de natureza contínua de vigilância patrimonial desarmada, diurna e noturna, constituída de 02 (dois) Postos de Vigilância para atender as dependências do Museu de Ciências da Terra (Acordo de Cooperação nº 014/CPRM/12), localizados na Avenida Pasteur, 404 – Urca – Rio de Janeiro/RJ, conforme as especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I.

ASSINATURA: 17/04/2017

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 15 (quinze) dias corridos da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no D.O.U., podendo ser estendido por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, quando comprovadamente vantajosos para a CPRM, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos.

I – os serviços tenham sido prestados regularmente;

II – a CPRM mantenha interesse na realização do serviço;

III – o valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a CPRM; e

IV – a contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato é de R$ 1.363.697,40 (um milhão, trezentos e sessenta e três mil e seiscentos e noventa e sete reais e quarenta centavos) para o período de 12 (doze) meses.

• 1º Termo Aditivo: 19/10/2017

OBJETO DO ADITIVO

1.1. O valor mensal para prestação dos serviços de vigilância patrimonial na Residência de Porto Velho a partir de 01/03/2017, passa de R$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais) para R$ 23.470,41 (vinte e três mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta e um centavos), representando em reajuste de 6,2% no valor do Contrato, em função da Convenção Coletiva Firmada entre os sindicatos laboral e patronal relacionados à categoria de vigilância para o ano de 2017;

1.2. A diferença devida de 01/05/2017 até a data da assinatura deste Instrumento, será objeto de faturamento específico;

1.3. Alterar o Representante Legal da Contratante para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação: ”ESTEVES PEDRO COLNAGO, brasileiro, viúvo, engenheiro agrônomo, natural de Itarana/ES, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº M/1.434.338, expedida pela SSP/MG em 17/01/1978 e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.691.242-72”.

• 2º Termo Aditivo: 10/04/2018

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 02/05/2018 a 02/05/2019, sem alteração do valor estimado mensal do Contrato de R$ 119.698,24, resguardado o direito á Repactuação, conforme estabelecido na Cláusula Sétima da avença original, e solicitado na Carta emitida pela Contratada em 23/11

• 3º Termo Aditivo: 25/05/2018

1.1. O preço mensal dos serviços objeto do Contrato, a partir de 01/03/2018, passa de R$ 119.698,24 para R$ 122.467,65, em função da repactuação de preços citada anteriormente, conforme demonstram as Planilhas de Composição de Custos e Formação de Preços, bem como o Memo. nº 047/2018-SERAFI-RJ, partes integrantes deste instrumento;

1.2. A diferença devida, desde 01/03/2018 até a data de assinatura deste Instrumento, será objeto de faturamento específico;

1.3. Alterar os Representantes Legais para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação: “por seu Diretor–Presidente, ESTEVES PEDRO COLNAGO, brasileiro, viúvo, engenheiro agrônomo, natural de Itarana/ES, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº M-1.434.338, expedida pela SSP/MG em 17/01/1978 e inscrito no CPF/MF o nº 000.691.242-72 E POR SEU Diretor de Administração e Finanças, JULIANO DE SOUZA OLIVEIRA, brasileiro, casado Contador, residente e domicilio na cidade do Rio de Janeiro, Portador da Carteira de Identidade nº SJS/RS 1056512203, expedida pela Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul inscrito no CPF nº 631.291.671-72, doravante denominada simplesmente CPRM.”

SEGER/Gilmar