OBJETO: Prestação de serviços de atualização, coordenação, execução e acompanhamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, de acordo com as normas, diretrizes e conceitos estabelecidos pela NR-7, aprovada pela Portaria nº 24, de 29/12/1994, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, em consonância com as demais NRs aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 08/06/1978., emitida pelo citado órgão, além de incluir e cumprir a legislação previdenciária na rotina de saúde ocupacional do corpo funcional lotado no Escritório do Rio de Janeiro da CPRM, localizado no Rio de janeiro, conforme as especificações constantes do Termo de Referência.
PROCESSO Nº: 0115/2016
UNIDADE GESTORA/GESTORA: DERHU/A Sra. Alessandra Marcia Gomes Villar
DIRETORIA RESPONSÁVEL: DAF
Programa de Trabalho: 22301211920040001
Natureza de Despesa: 3390.39
Processo nº: 0115/2016
Nota de Empenho 2016NE003901 (R$ 11.164,00)
ASSINATURA: 22/12/2016
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 15 (quinze) dias corridos da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no D.O.U, podendo ser estendido por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, quando comprovadamente vantajosos para a CPRM, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:
I – os serviços tenham sido prestados regularmente;
II – a CPRM mantenha interesse na realização do serviço;
III – o valor do Contrato permaneça economicamente vantajoso para a CPRM; e
IV – a contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação.
VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato é de R$ 133.968,00 (cento e trinta e três mil novecentos e sessenta e oito reais), para o período de 12 meses.
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1º Termo Aditivo: 05/01/2018
OBJETO DO ADITIVO
1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 05/01/2018 a 05/01/2019, passando o valor mensal do Contrato de R$ 11.164,00 (onze mil, cento e sessenta e quatro reais) para R$ 11.465,58 (onze mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), a partir de 05/01/2018, representando um reajuste de 2,7013400%, conforme a variação do IPCA (IBGE) no período de NOVEMBRO/2016 a OUTUBRO/2017.
1.2. Alterar o Representante Legal Contratante para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação: “ESTEVES PEDRO COLNAGO, brasileiro, viúvo, engenheiro agrônomo, natural de Itarana/ES, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº M/1.434.338, expedida pela SSP/MG em 17/01/1978 e inscrito no CPF/MF o nº 000.691.242-72”.
SEGER/Gilmar