OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados no campo da engenharia, com ênfase no segmento ambiental, para assistir e subsidiar o Fiscal da CPRM na forma do art. 67 da Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes, no controle da execução dos serviços de implantação do Plano de Recuperação de Área Degradada-PRAD, na denominada Área III - Rio Pio, no Município de Treviso, Região Carbonífera do Estado de Santa Catarina, objeto do Contrato nº 068/PR/15, firmado entre a CPRM e a COLOMBO RETRETERRA LTDA.

PROCESSO Nº: 0005/2016

UNIDADE GESTORA/GESTORA: SUREG-PA/Sr. Marlon Hoelzel (Gestor) Sr. Albert Teixeira Cardoso ( Fiscal)

DIRETORIA RESPONSÁVEL: DGM

Programa de Trabalho: 185432119125f0042

Natureza de Despesa: 3390.37

Nota de Empenho 2016NE005023 (R$ 16.500,00);

ASSINATURA: 30/12/2016

PRAZO/VIGÊNCIA:

1.1. O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no D.O.U., podendo ser prorrogado por iguais períodos, até a conclusão da execução das obras a serem fiscalizadas atualmente estimadas até 23/12/2019.

1.2. O prazo de execução dos serviços estará diretamente vinculado ao prazo de vigência do Contrato nº 068/PR/15 firmado entre a CPRM e a COLOMBO RETROTERRA LTDA. acrescido de mais 30 (trinta) dias corridos para a elaboração do Relatório Final “AS Built”, observada a estimativa prevista na subcláusula 3.1.

VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente Contrato é de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito reais), para período de 12 (doze) meses.

• 1º Termo Aditivo: 20/12/2017

OBJETO DO ADITIVO

1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, no período entre 30/12/2017 e 30/12/2018, sem alteração do preço global do Contrato;

1.2.Alterar o Representante Legal da Contratada para: “...LUCIANE BISONGNIN CERETTA, brasileira, casada, professora, portadora da Carteira de Identidade do RG nº 3.678.040, inscrita no CPF nº 490.378.110-00;

1.3. Alterar o Representante Legal Contratante para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação: “ESTEVES PEDRO COLNAGO, brasileiro, viúvo, engenheiro agrônomo, natural de Itarana/ES, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº M/1.434.338, expedida pela SSP/MG em 17/01/1978 e inscrito no CPF/MF o nº 000.691.242-72”.

SEGER/Gilmar