OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio administrativo envolvendo serviços de secretaria, copeiragem, condução de veículos, recepção e mensageria, visando atender às necessidades da Superintendência Regional de São Paulo da CPRM, localizada na Rua Costa, 55 – Cerqueira César – São Paulo/SP conforme as especificações constantes do Termo de Referência.

PROCESSO Nº: 500.134/16

UNIDADE GESTORA/GESTORA: SUREG-SP/Sr. Marcos Evaristo da Silva

DIRETORIA RESPONSÁVEL: DAF

Programa de Trabalho: 093.050

Natureza de Despesa: 3390.37

Nota de Empenho 2016NE003425 (R$ 8.681,65); 2016NE003437 (R$ 4.533,53); 2016NE003439 (r$ 9.067,06); 2016ne003916 (r$ 20.618,24)

ASSINATURA: 30/12/2016

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 15 (quinze) dias corridos da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no D.O.U, podendo ser prorrogado por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, quando comprovadamente vantajosos para a CPRM, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:

I – os serviços tenham sido prestados regularmente;

II – a CPRM mantenha interesse na realização do serviço;

III – o valor do Contrato permaneça economicamente vantajoso para a CPRM; e

IV – a contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato é de R$ 1.276.790,52 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil, setecentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos), para período de 12 (doze) meses.

• 1º Termo Aditivo: 11/07/2017

OBJETO DO ADITIVO: Alterar a redação da Subcláusula 6.1 do Contrato para passar a constar o seguinte: “O preço mensal total estimado, para execução dos serviços relativos a este Contrato é de R$ 106.021,91 (cento e seis mil, vinte e um reais e noventa e um centavos).”

• 2º Termo Aditivo: 09/01/2018

OBJETO DO ADITIVO

1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 13/01/2018 a 13/01/2019, com alteração do preço mensal, passando de R$ 106.021,91 (cento e seis mil, vinte e um reais e noventa e um centavos) para R$ 104.762,41 (cento e quatro mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos), representando uma redução de 1,18%, em função de alteração das rubricas de Aviso Prévio, conforme citado na Carta da Contratada, emitida em 19/10/2017 e demonstrado na Planilha de Composição de Custos e Formação de Preços, o PARECER-DIESPA/COJUR Nº 387/2017 e a Nota Técnica emitida pela Gestão e Fiscalização do Contrato, datada de 21/11/2017, seno resguardado o direito à Repactuação.

1.2. Alterar o Representante Legal da Contratante para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação: “ESTEVES PEDRO COLNAGO, brasileiro, viúvo, engenheiro agrônomo, natural de Itarana/ES, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº M/1.434.338, expedida pela SSP/MG em 17/01/1978 e inscrito no CPF/MF o nº 000.691.242-72”.

• 3º Termo Aditivo: 10/05/2018

OBJETO DO ADITIVO O valor mensal referente à prestação de serviços objeto do contrato passa de R$ 104.762,41 (cento e quatro mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos) para R$ 57.018,28 (cinquenta e sete mil, dezoito reais e vinte e oito centavos), a partir da data de sua assinatura deste Termo aditivo, representando uma redução de 45,57% cujo percentual foi acordado entre as partes, conforme o conteúdo do Memorando nº 073/SUREG-SP/2018, DATADO DE 04/04/2018, NO QUAL CONSTA O “De Acordo” do Sr. Diretor de Administração e Finanças da CPRM; Carta da Contratada, manifestando ciência e concordância com a supressão contratual, datada de 03/04/2018; e a Nota Técnica “Supressão do Postos do Contrato 049/PR/16, datada de 04/04/2018.

SEGER/Gilmar