OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão ao(s) ANEXO(s) deste Instrumento que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida.

PROCESSO Nº: 610/2013

UNIDADE GESTORA: SUREG-PA

DIRETORIA RESPONSÁVEL: DAF

ELEMENTO DA DESPESA: 3390.39

NÚMERO DE EMPENHO: 2014NE001438

ASSINATURA: 10/11/2014

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato, em conformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite 60 (sessenta) meses.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários para cobertura das despesas decorrentes deste contrato tem seu valor estimado em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

• 1º Termo Aditivo: 10/11/2015

OBJETO DO ADITIVO:

1.1 Em conformidade com o art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 10/11/2015 até 10/11/2016.

1.2 Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato tem seu valor estimado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

• 2º Termo Aditivo: 09/11/2016

OBJETO DO ADITIVO:

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses.

1.2 Em conformidade com o art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 10/11/2016 até 10/11/2017.

• 3º Termo Aditivo: 30/06/2017

OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto incluir no Contrato Múltiplo nº 9912365096 o subitem 2.3. da cláusula SEGUNDA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, contendo o Termo de categorização e Benefícios da Política Comercial dos Correios, efetivando-se quando da assinatura deste Termo.

• 4º Termo Aditivo: 30/06/2017

OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto incluir no Contrato Múltiplo nº 9912365096 os serviços de ENCOMENDAS NACIONAIS, por meio do ANEXO correspondente, rubricado pelas partes, contendo os procedimentos pertinentes ao serviço incluído e, excluir os serviços de SEDEX e PAC, efetivando-se quando da assinatura deste Termo.

• 5º Termo Aditivo: 09/11/2017

OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses.

SEGER/Gilmar