CONTRATADO: FILIBRÁS – COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. – ME.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de locação de 03 (três0 máquinas copiadoras/impressoras para atender as necessidades da Superintendência Regional de Belo Horizonte da CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência.
PROCESSO Nº: 600.045/2016
UNIDADE GESTORA/GESTORA: SUREG-BH/Os Srs. José Divino Ramos e Márcio de Oliveira Cândido
DIRETORIA RESPONSÁVEL: DAF
Programa de Trabalho: 22.122.2119.2000.0001 / 18.544.2084.2378.0001
Natureza de Despesa: 3390.39
Nota de Empenho 2016NE003553 / 2016NE003537
ASSINATURA: 18/11/2016
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor do presente Contrato, conforme a subcláusula 6.1 para o período de 12 (doze) meses é de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).
- 1º Termo Aditivo: 30/11/2017
OBJETO DO ADITIVO:
1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, no período de 18/11/2017 e 18/11/2018, sem alteração do valor mensal de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), conforme citado na Subcláusula 6.1 da avença original.
1.2. Alterar o Representante Legal Contratante para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação: “ESTEVES PEDRO COLNAGO, brasileiro, viúvo, engenheiro agrônomo, natural de Itarana/ES, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº M/1.434.338, expedida pela SSP/MG em 17/01/1978 e inscrito no CPF/MF o nº 000.691.242-72”.
1.3. Alterar a redação da subcláusula 16.1 do Contrato para constar o seguinte:
"16.1 Os Srs. MÁRCIO DE OLIVEIRA CÂNDIDO e MARGARETH MARQUES DOS SANTOS, terão a responsabilidade pela supervisão e acompanhamento dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, cabendo-lhes, inclusive, o ateste dos documentos de cobrança a serem apresentados, que poderão ser contatados pelos seguintes meios:
Endereço: Av. Brasil, 1731 – Funcionários – Belo Horizonte/MG
Telefone: (31)3878-0381 / (31)3878-0336
e-mail: marcio.candido@sgb.gov.br, margareth.santos@sgb.gov.br".
SEGER/Gilmar