OBJETO: A cooperação, apoio técnico e científico, por meio da conjugação de esforços, em regime de mútua colaboração entre a CPRM e a Marinha do Brasil, tem como objetivo a utilização do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico “Vital de Oliveira” na realização de campanhas de levantamentos de dados geofísicos e oceanográficos e coleta de amostras geológicas, oceanográficas e biológicas para cumprimento das atividades dos projetos sob a responsabilidade da CPRM nos Programas PROAREA e REMPLAC conforme previsto no plano plurianual 2015-2019.
ASSINATURA: 28/11/2016
PRAZO/VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência até 31/12/2017, a contar da data de sua assinatura. A vigência deste Termo poderá ser prorrogada mediante Termo Aditivo, por solicitação da Unidade Gestora Recebedora fundamentada em razões concretas que justifiquem, formulada no mínimo 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência, desde que aceita pela Unidade Repassadora e sem alteração do objeto.
UNIDADE REPASSADORA – CPRM: Efetuar transferência dos recursos financeiros previsto para a execução deste convênio no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), na forma estabelecida na Previsão de Desembolso.
SEGER/Gilmar