OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências da Residência de Teresina da CPRM, localizada na Rua Goiás nº 312, Bairro Frei Serafim, Teresina - PI, com fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos, em regime de empreitada por preço unitário, conforme as especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I, deste Edital.
PROCESSO Nº: 008/RETE/2016
UNIDADE GESTORA/GESTOR: RETE/Sra. Maria do Carmo Rodrigues Veras
DIRETORIA RESPONSÁVEL: DAF
Programa de Trabalho: 093.050
Natureza de Despesa: 3390.37
ASSINATURA: 13/09/2016
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 15 (quinze) dias corridos da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no D.O.U, podendo ser estendido por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, quando comprovadamente vantajosos para a CPRM, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:
I – os serviços tenham sido prestados regularmente;
II – a CPRM mantenha interesse na realização do serviço;
III – o valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a CPRM; e
IV – a contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação.
VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato é de R$ 308.772,00 (trezentos e oito mil, setecentos e setenta e dois reais), para o período de 12 (doze) meses.
- 1º Termo Aditivo: 30/11/2016
OBJETO DO ADITIVO
1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses no período entre 27/09/2017 e 27/09/2018, sem alteração do valor estimado mensal de R$ 25.731,00 (vinte e cinco mil, setecentos e trinta e um reais), citado na Cláusula Sexta da Avença original, resguardado o direito à repactuação da Contratada;
1.2. Atualizar o Representante Legal da Contratada para constar no preâmbulo do Contrato a seguinte redação: “neste ato representada por sua Procuradora, NAYRA GLEYSA LIRA SILVA, brasileira, solteira, nascida, em 30.08.1990, natural da cidade de Barras-PI, inscrita no CPF nº 032.716.483-28 e RG nº 2.362.733 SSP-PI...”.
- 2º Termo Aditivo: 08/08/2018
OBJETO DO ADITIVO
1.1. O valor mensal do presente Contrato passa para R$ 27.894,90 (vinte e sete mil, oitocentos e noventa e quatro reais e noventa centavos, em função da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre os sindicatos laboral e patronal a partir de 01/01/2017;
1.2. A diferença devida, a partir de 01/01/2017 até a data de assinatura deste Instrumento, será objeto de faturamento específico;
1.3. Alterar o Representante Legal da Contratante para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação: “ESTEVES PEDRO COLNAGO, brasileiro, viúvo, engenheiro agrônomo, natural de Itarana/ES, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº M/1.434.338, expedida pela SSP/MG em 17/01/1978 e inscrito no CPF/MF o nº 000.691.242-72.”
SEGER/Gilmar