OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIREITO DE USO do espaço físico cedido pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, no seu Escritório do Rio de Janeiro, localizado na Av. Pasteur, 404 – Urca, com a utilização das instalações já existentes em área de 318,23 m2, para exploração de serviços de restaurante, com fornecimento de refeições tipo self-service, por empresa especializada, conforme as especificações constantes do ermo de Referência – Anexo I.
PROCESSO Nº: 011/2016
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 004/DEAMP/2016
UNIDADE GESTORA/GESTOR: SERAFI-RJ/Piero Roberto Fonti
DIRETORIA RESPONSÁVEL: DAF
ASSINATURA: 15/08/2016
PRAZO/VIGÊNCIA:
1.1. O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, na forma autorizada pelo art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
1.2. O prazo de início dos serviços é de 30 (trinta) dias corridos a partir da assinatura do presente Contrato,podendo este prazo ser prorrogado, a critério da CPRM, em decorrência de justificativa formalmente apresentada pela CONCESSIONÁRIA.
VALOR ESTIMADO DAS DESPESAS DE GÁS, TELEFONE, ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO:
1.1 O valor anual estimado das despesas é de R$ 98.400,00 (noventa e oito mil e quatrocentos reais), multiplicado pelo período de 12 (doze) meses, composto da seguinte forma:
1.1.1. Gás – R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais);
1.1.2. Água/esgoto – R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais);
1.1.3. Luz – R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
- 1º Termo Aditivo: 14/08/2017
OBJETO DO ADITIVO:
1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, no período de 15/08/2017 a 15/08/2018;
1.2. O valor do preço de refeição por quilo tipo self-service, conforme exigências constantes no Termo de Referência Anexo I, passa a partir de 15/08/2017 de R$ 36,00 (trinta e seis reais para R$ 36,92 (trinta e seis reais e noventa e dois centavos), e o preço do prato comercial passa de R$ 21,00 (vinte um reais) para R$ 21,54 (vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos), representando um reajuste de 2,5565100%, com base na correção vinculada ao INPC 9IBGE) para o período entre julho de 2016 e junho de 2017.
- 2º Termo Aditivo: 15/08/2018
OBJETO DO ADITIVO:
1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, no período de 15/08/2018 a15/08/2019;
1.2. O valor do preço de refeição por quilo tipo self-service, conforme exigências constantes no Termo de Referência Anexo I, passa a partir de 15/08/2018 de R$ 36,92 (trinta e seis reais e noventa e dois centavos) para R$ 38,22 (trinta e oito reais e vinte dois centavos), e o preço do prato comercial passa de R$ 21,54 (vinte um reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 22,30 (vinte e dois reais e trinta centavos), representando um reajuste de 3,5277500%, com base na correção vinculada ao INPC (IBGE) para o período entre julho de 2017 e junho de 2018.
1.3. Atualizar os Representantes Legais da Contratante para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação: “...neste ato representado, na forma do seu Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral em 19 de dezembro de 2017, por seu Diretor-Presidente, ESTEVES PEDRO COLNAGO, brasileiro, viúvo, engenheiro agrônomo, natural de Itarana/ES, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº M/1.434.338, expedida pela SSP/MG em 17/01/1978 e inscrito no CPF/MF o nº 000.691.242-72, e por seu Diretor de Administração e Finanças, JULIANO DE SOUZA OLIVEIRA, brasileiro, casado Contador, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Portador da Carteira nº 1056512203, expedida pela SJS/RS, inscrito no CPF nº 631.291.671-72 ...’.
SEGER/Gilmar