PROCESSO Nº: 0001/2016
OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem por objeto a destinação de materiais recicláveis descartados pela DESTINADORA/CPRM às Associações e Cooperativas de Catadores de materiais recicláveis, para fins de reciclagem, com avaliação trimestral, tais como: papel branco, papel madeira, papelão, papel toalha, plástico, livros, jornais e revistas, alumínio, ferro, vidro, material de informática em geral desde que não reutilizáveis pela DESTINADORA/ CPRM, carcaças de computador e carcaças de impressoras.
ASSINATURA: 29/07/2016
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Compromisso é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo, por até igual período, caso não ocorra habilitação de nova(s) destinatária(s).
SEGER/Gilmar