CONTRATO Nº 017/PR/16 DE 14/07/2016
CONTRATADO: EMPRESA BASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão ao(s) ANEXOS(s) deste Instrumento contratual que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida.

ASSINATURA: 14/07/2016

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato, em conformidade com inciso II, do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses.

VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os recursos orçamentários para cobertura das despesas decorrentes deste contrato tem seu valor estimado em R$ 24.278,40 (vinte e quatro mil, duzentos e setenta e oito reais e quarenta centavos).

  • 1º Termo Aditivo: 04/07/2017

OBJETO: Em conformidade com o art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 14/07/2017 até 14/07/2018.

  • 2º Termo Aditivo: 19/04/2018

1.1. Acrescentar o subitem 2.3. na Cláusula Segunda – Da execução Dos serviços, do Contrato mútiplo de Prestação de serviços nº 9912390679, efetivando-se quando assinatura deste Termo.

1.2. Incluir no Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços nº 9912390679 o serviço de Encomendas Nacionais por meio de ANEXO correspondente, rubricado pelas partes, contendo os procedimentos pertinentes ao serviço incluído, efetivando-se quando da assinatura deste Termo.

1.3. O presente Termo Aditivo passará a vigorar a partir da data de sua assinatura até o término do Contrato Original.

  • 3º Termo Aditivo: 06/06/2018

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses.

1.2. Em conformidade com o art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e com a Cláusula Sétima do Contrato ora adiado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 14/07/2018 até 14/07/2019.

1.3. Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do Contrato ora adiado para cobertura das despesas decorrentes este Contrato têm seu valor estimado em R$ 24.278,40.

SEGER/Gilmar