OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio administrativo envolvendo serviço de condução de veículos, visando atender às necessidades da Superintendência Regional de Porto Alegre da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, localizada na Rua Banco da Província, nº 105, Porto Alegre – RS, conforme as especificações constantes do Termo de Referência.

PROCESSO Nº: 0301/2015

UNIDADE GESTORA/GESTOR: SUREG-PA/Sr. Alexandre Goulart

DIRETORIA RESPONSÁVEL: DAF

Programa de Trabalho: 093.074

Natureza de Despesa: 3390.37

ASSINATURA: 01/06/2016

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 15 (quinze) dias corridos da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no D.O.U, podendo ser estendido por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, quando comprovadamente vantajosos para a CPRM, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:

I – os serviços tenham sido prestados regularmente;

II – a CPRM mantenha interesse na realização do serviço;

III – o valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a CPRM; e

IV – a contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato é de R$ 127.542,24, (cento e vinte sete mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos), para o período de 12 (doze) meses.

• 1º Termo Aditivo: 27/03/2017

OBJETO DO ADITIVO

1.1. O preço mensal para a prestação de serviços de motorista visando atender as necessidades da Superintendência Regional de Porto Alegre, a partir de 15/06/2016, passa de R$ 10.628,51 para R$ 11.837,68, representando um aumento de 11,37%, conforme o Memorando nº 184/2016 SUREG-PA, o documento denominado “Parecer Técnico – Análise de Planilhas de Repactuação/2016 – Contrato nº 011/PR/16 – Liderança Limpeza e Conservação Ltda.” e em função da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre os sindicatos laboral e patronal relacionados à categoria supracitada para o ano de 2016, conforme demonstram as Planilhas de Composição de Custos e Formação de Preço, partes integrantes deste Instrumento.

1.2. A diferença devida, a partir de 15/06/2016 até a data de assinatura deste Instrumento, será objeto de faturamento específico.

• 2º Termo Aditivo: 10/05/2017

OBJETO DO ADITIVO

1.1. O preço mensal para a prestação de serviços de motorista visando atender as necessidades da Superintendência Regional de Porto Alegre, a partir de 01/01/2017, passa de R$ 11.837,68 para R$ 12.579,12, representando um aumento de 6,2634%, conforme o Memorando nº 067/2017/SUREG-PA, o documento denominado “Parecer Técnico – Análise de Planilhas de Repactuação/2017 – Contrato nº 011/PR/16 – Liderança Limpeza e Conservação Ltda.” e em função da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre os sindicatos laboral e patronal relacionados à categoria supracitada para o ano de 2017, conforme demonstram as Planilhas de Composição de Custos e Formação de Preço, partes integrantes deste Instrumento.

1.2. A diferença devida, a partir de 01/01/2017 até a data de assinatura deste Instrumento, será objeto de faturamento específico.

• 3º Termo Aditivo: 14/06/2017

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 15/06/2017 a 15/06/2018, sem alteração do preço mensal de R$ 12.579,12 (doze mil, quinhentos e setenta e nove reais e doze centavos), previsto na Subcláusula 1.1. do Segundo Termo Aditivo.

• 4º Termo Aditivo: 05/06/2018

OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 15/06/2018 a 15/06/2019;

1.2. O preço mensal para a prestação de serviços de motorista visando atender as necessidades da Superintendência Regional de Porto Alegre, a partir de 01/01/2018, é alterado para de R$ 13.042,86, a partir do dia 13/03/2018 o preço mensal é majorado para R$ 13.072,42, em função dos motivos elencados no documento “Parecer Técnico – Análise de Planilhas de Repactuação – Contrato nº 011/PR/16 – Liderança Limpeza e Conservação Ltda.”, do Decreto Municipal nº 19.949, de 09/03/2018 e da Convenção supracitada para o ano de 2018, conforme demonstram as Planilhas de Composição de Custos e Formação de Preço, partes integrantes deste Instrumento.

1.3 A diferença devida, a partir de 01/01/2018 até a data de assinatura deste Instrumento, será objeto de faturamento específico;

1.4. Alterar o Representante Legal da Contratante para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação: “ESTEVES PEDRO COLNAGO, brasileiro, viúvo, engenheiro agrônomo, natural de Itarana/ES, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº M/1.434.338, expedida pela SSP/MG em 17/01/1978 e inscrito no CPF/MF o nº 000.691.242-72...”.

SEGER/Gilmar