OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo envolvendo serviços de portaria do núcleo de Natal/RN e depósito de Mossoró da Superintendência Regional da CPRM, localizada na Av. Sul, 2291 – Afogados – Recife/PE conforme as especificações constantes do Termo de Referência.

PROCESSO Nº: 350.039/15

UNIDADE GESTORA/GESTOR: SUREG-RE/Heitor Rodrigo de Queiroz Guimarães

DIRETORIA RESPONSÁVEL: DAF

Programa de Trabalho: 093.050/093.050

Natureza de Despesa: 3390.39

Nota de Empenho 2016NE0000104

ASSINATURA: 02/05/2016

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 15 (quinze) dias corridos da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no D.O.U, podendo ser estendido por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, quando comprovadamente vantajosos para a CPRM, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:

I – os serviços tenham sido prestados regularmente;

II – a CPRM mantenha interesse na realização do serviço;

III – o valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a CPRM; e

IV – a contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor estimado para o presente Contrato é de R$ 253.176,00 (duzentos e cinquenta e três mil, cento e setenta e seis mil reais), para o período de 12 (doze) meses.

• 1º Termo Aditivo: de 10/05/2017

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 16/05/2017 a 16/05/2018, sem alteração do valor mensal de R$ 21.098,00, citado na Cláusula Sexta da Avença Contratual, resguardando o direito de repactuação da contratada.

SEGER/Gilmar