CONTRATADO: BRITÂNICA ADMINISTRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO – EPP
PROCESSO Nº: 107/SUREG-BH/2016
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 009/SUREG-BH/2015
UNIDADE GESTORA/GESTORES: SUREG-BH/Márcio Antônio da Silva, Márcio de Oliveira Cândido e Cléria Sebastiana Vieira
DIRETORIA RESPONSÁVEL: DAF
Programa de Trabalho: 22.663.2046.20LC.0001
Natureza de Despesa: 3390.37
Nota de Empenho 2015NE006576; 2015NE006850
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio administrativo envolvendo serviços de condução de veículos, visando atender às necessidades da Superintendência Regional de Belo Horizonte – SUREG-BH, da CPRM, localizada na Av. Brasil, 1731 – Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG conforme as especificações constantes do Termo de Referência.
ASSINATURA: 05/05/2016
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 15 (quinze) dias corridos da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no D.O.U, podendo ser estendido por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, quando comprovadamente vantajosos para a CPRM, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos.
I – os serviços tenham sido prestados regularmente;
II – a CPRM mantenha interesse na realização do serviço;
III – o valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a CPRM; e
IV – a contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação.
VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor estimado presente do Contrato é de R$ 756.000,00 (setecentos e cinquenta e seis mil reais), para o período de 12 (doze) meses.
SEGER/Gilmar