OBJETO: O presente instrumento tem como objetivo a cooperação entre os PARTÍCIPES com a finalidade de realizar a manutenção física e lógica da rede de fibras óticas nas cidades de Belém e Ananindeua, Estado do Pará, denominada Rede MetroBel, para permitir o uso dedicado não oneroso pela CPRM de um par de fibras ópticas interligando seus “campi” que estejam ao longo da rota da infraestrutura de Rede MetroBel conforme devidamente detalhado nos Anexo I – PLANO DE TRABALHO e Anexo II – ESPECIFICAÇÕES DA REDE METROBEL deste Acordo, partes integrantes independentemente de sua transcrições.

ASSINATURA: 11/04/2016

PRAZO/VIGÊNCIA: Este Acordo tem vigência de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por Termo aditivo, de comum acordo entre os PARTÍCIPES, desde que para fiel execução do objeto descrito na CLÁUSULA PRIMEIRA.

• 1º Termo Aditivo: 29/12/2017

OBJETO DO ADITIVO:

a) O estabelecimento de valor e de forma de repasse da contribuição financeira, com alteração no plano de aplicação (Anexo I), para custeio da gestão e manutenção física e lógica da infraestrutura da Rede Metropolitana de Educação e Pesquisa de Belém – Rede Metrobel, referente ao exercício 2017;

b) vincular o presente Acordo de Cooperação ao Decreto de nº 8.241, de 21/05/2014. Tendo em vista os custos totais dos serviços de gestão e manutenção da Rede Metrobel, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais-CPRM repassará o valor de R$ 12.568,12 à FADESP, que correrão conta da seguinte dotação orçamentária:

PTRES: 093.051

Fonte: 0100

Natureza de despes: 339039

Nota de Empenho: 2017001875

SEGER/Gilmar