PROCESSO Nº 027/RETE/2015

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 001/RETE/2015

UNIDADE GESTORA: DERHU

DIRETORIA RESPONSÁVEL: DAF

Programa de Trabalho: 22.301.2119.2004.0001

Natureza de Despesa: 3390.39

Nota de Empenho: 2015NE002221

OBJETO: Contratação de empresa operadora de planos ou seguros privados de assistência à saúde, para cobertura de assistência médica, hospitalar, ambulatorial e exames complementares de diagnósticos e terapia, na forma do que dispõe a Lei nº 9.656, de 03/06/1998, e suas Regulamentações, bem como as normas da Agência Nacional da Saúde Suplementar e do Conselho de Saúde Suplementar do Ministério da Saúde , incluindo internações eletivas e emergenciais, através de rede credenciada ou referenciada, por intermédio de médicos e instituições filiadas e/ou credenciadas, com internação hospitalar em quartos coletivos de no máximo 03 (três) leitos, ou quarto com acomodações e banheiro privativos conforme livre adesão ao Plano de Saúde, sem qualquer carência, aos membros da Administração, aos empregados da CPRM lotados na Residência de Teresina, além do sex-empregados e ex-membros da Administração, incluindo os dependentes e agregados de todos os beneficiários titulares, inscritos dentro das modalidades definidas no Termo de Referência – Anexo I, que detalha os serviços e estima o quantitativo dos beneficiários usuários.

ASSINATURA: 01/03/2016

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir De 15 (quinze) dias corridos da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no D.O.U, podendo ser estendido por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, quando comprovadamente vantajosos para a CPRM, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos.

I – os serviços tenham sido prestados regularmente;

II – a CPRM mantenha interesse na realização do serviço;

III – o valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a CPRM; e

IV – A CONTRATADA manifeste expressamente interesse na prorrogação.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor estimado do Contrato é de R$ 884.816,04 (oitocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e dezesseis reais e quatro centavos), fixo e irreajustável, correspondente a um universo inicial de 255 (duzentos e cinquenta e cinco) beneficiários inscritos no PLANO BÁSICO A -  QUARTO COLETIVO, na Residência de Teresina, pelo período de 12 (doze) meses, não tendo a CPRM a obrigatoriedade de atingir tal montante.

• 1º Termo Aditivo: 30/01/2017

OBJETO DO ADITIVO

1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 15/03/2017 e 15/03/2018, mantendo o valor mensal do Contrato de R$ 73.734,67 (setenta e três, setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete reais).

1.2. Atualizar o endereço da Sede da Contratante em Brasília – DF para constar no preâmbulo dos próximos Termos Aditivos a seguinte redação: “...com Sede em SBN – Quadra 02, Bloco H, Asa Norte, Edifício Central Brasília, CEP: 70040-904”.<

• 1º Termo de Apostilamento: 19/04/2017

OBJETO DO ADITIVO

1.1. O presente instrumento tem como objeto reajustar, a partir de 23/11/2016, o Contrato nº 001/PR/2016, no período de 23/11/2015 a 23/11/2016, no percentual de 5%, conforme solicitado pela Contratada e especificado no Ofício 00008/2017, datado de 05/01/2017.

1.2. Em decorrência deste reajuste, o valor mensal do Contrato passa de R$ 73.734,67 para R$ 77.421,40, conforme a Cláusula Oitava de tal instrumento.

1.3. As despesas com execução deste Apostilamento correrão por conta dos recursos orçamentários do exercício de 2017, disponíveis no Programa de Trabalho 22.301.2119.2004.0001, UG 495.710.

• 2º Termo Aditivo: 13/03/2018

OBJETO DO ADITIVO

1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 15/03/2018 a 15/03/2019.

1.2. Em decorrência da negociação do índice de Reajuste do Contrato nº 001/PR/2016 entre a CPRM e a Contratada, do período 23/11/2016 a 23/11/2017, a ser aplicado a partir de 23/11/2017, o valor mensal do Contrato passa de R$77.421,40 (sessenta e sete mil, quatrocentos e vinte e um reais e quarenta centavos) para R4 82.840,90 (oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta reais e noventa centavos), representando um reajuste de 7% Índice inferior aos parâmetros citados no subitem 8.1 da Cláusula Oitava, conforme justificado na Nota Técnica “Gestão de Contrato/RETE nº 02/2017”, datada de 08/02/2018 e elaborada pelo Gestor e pelo Fiscal do Contrato.

1.3. Alterar o Representante Legal Contratante para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação: “ESTEVES PEDRO COLNAGO, brasileiro, viúvo, engenheiro agrônomo, natural de Itarana/ES, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº M/1.434.338, expedida pela SSP/MG em 17/01/1978 e inscrito no CPF/MF o nº 000.691.242-72”.

SEGER/Gilmar