PROCESSO Nº 176/REFO/2015

DIRETORIA RESPONSÁVEL: DAF

ÓRGÃO GESTOR: DERHU

PROGRAMA DE TRABALHO: 22301211920040001

NATUREZA DA DESPESA: 3390.39

CENTRO DE CUSTO: 5061.146

NOTA DE EMPENHO: 2015NE001696

OBJETO: Prestação de serviços de atualização, coordenação, execução e acompanhamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, de acordo com as normas, diretrizes e conceitos estabelecidos pela NR-7, aprovado pela Portaria nº 24, de 29/12/94, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, em consonância com as demais NRs aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 08/06/1978, emitida pelo citado órgão, além de incluir e cumprir a legislação previdenciária na rotina de saúde ocupacional do corpo funcional lotado na Residência de Fortaleza da CPRM, localizada na Av. Antônio Sales, 1418 – bairro Joaquim Távora – CEP: 60135-101 – Fortaleza – CE, conforme as especificações constantes do Termo de Referência.

ASSINATURA: 12/01/2016

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 15 dias corridos da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no D.O.U, poendo ser estendido por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, quando comprovadamente vantajosos para a Administração, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:

I - os serviços tenham sido prestados regulamente;

II - a Administração mantenha interesse na realização do serviço;

III - o valor do Contrato permaneça economicamente vantajoso para CPRM; e

IV- a contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato é de R$ 67.080,00 (sessenta e sete mil e oitenta reais), para período de 12 (doze) meses. 

• 1º Termo Aditivo: 22/12/2016

OBJETO DO ADITIVO

1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 26/12/2017 e 26/12/2018, sem alteração do valor anual do Contrato de R$ 67.080,00 (sessenta e sete mil e oitenta reais), resguardado o direito ao reajuste.

1.2. Atualizar o endereço da Sede da Contratante em Brasília – DF para constar no preâmbulo dos próximos Termos Aditivos a seguinte redação: “...com Sede em SBN – Quadra 02, Bloco H, Asa Norte, Edifício Central Brasília, CEP: 70040-904”.

• 2º Termo Aditivo: 25/01/2018

OBJETO DO ADITIVO

1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 26/01/2018 e 26/01/2019, sem alteração do valor anual do Contrato de R$ 67.080,00 (sessenta e sete mil e oitenta reais), conforme citado na Cláusula Sétima da Avença Original, resguardado o direito ao reajuste.

1.2. Atualizar o endereço da Contratada para constar no preâmbulo dos próximos Termos Aditivos a seguinte redação: “...com sede na Rua 25 Sul, Lote 30, lojas 111 a 115, Bloco A, Edifício Park Style, Águas Claras Sul, Brasília – DF, CEP: 71936-250, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.557.452/0001-68...”;

1.3. Alterar o Representante Legal Contratante para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação: “ESTEVES PEDRO COLNAGO, brasileiro, viúvo, engenheiro agrônomo, natural de Itarana/ES, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº M/1.434.338, expedida pela SSP/MG em 17/01/1978 e inscrito no CPF/MF o nº 000.691.242-72”.

SEGER/Gilmar