OBJETO: O presente ACORDO tem por finalidade dispor sobre as condições de utilização pelo CPRM. de sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo BANCO, doravante denominado Licitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para a aquisição de bens e serviços.
ASSINATURA: 18/12/2015
PRAZO/VIGÊNCIA: O presente ACORDO vigerá pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data da sua assinatura, podendo ter sua duração prorrogada por mais 01 (um) ano e ser resilido a qualquer tempo, nos termos da cláusula anterior.
SEGER/Gilmar